Trégua
Sei que o vírus não dará trégua para podermos, ainda que por um curto espaço de tempo, circular livremente pela Cidade, visitar parentes,...
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Advocacia Manhães de Almeida
- 18 de mar. de 2020
Moratória tributária às avessas
Medidas recentes do Governo do Estado de São Paulo e da Prefeitura Municipal de São Paulo frente ao COVID-19 Ao que se comenta - sem...
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Advocacia Manhães de Almeida
- 12 de mar. de 2020
Reflexos da Recuperação Judicial nas Ações de Despejo
A maioria das empresas desempenham suas atividades em imóveis de terceiros na qualidade de locatários. Todavia, tendo em vista o cenário...
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Advocacia Manhães de Almeida
- 4 de mar. de 2020
Sobre a obrigação de projetar e construir habitações acessíveis
Que se pese a previsão Constitucional do art. 227, §2º da CF/88, na qual disserta sobre a previsão da construção dos logradouros,...
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Advocacia Manhães de Almeida
- 27 de fev. de 2020
Bate papo com Raul Juste Lores
Jornalista, escritor, pesquisador de arquitetura e urbanismo, e editor chefe da Vejinha (Veja São Paulo), Raul Juste Lores nos concedeu...
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Advocacia Manhães de Almeida
- 14 de fev. de 2020
A atualização monetária das condenações judiciais contra a Fazenda Pública
Muito se discutia como eram tratadas as atualizações monetárias das condenações impostas contra as Fazendas Públicas, antes da inscrição...
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Advocacia Manhães de Almeida
- 24 de nov. de 2019
Algumas das propostas de ajustes na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de São Paulo
Encontra-se em fase de consulta pública a minuta de projeto de lei elaborada pela Prefeitura de São Paulo, que trata de ajustes na Lei de...
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Advocacia Manhães de Almeida
- 18 de nov. de 2019
Revisão da Lei de Zoneamento de São Paulo
Dentre outros textos legais que tratam das normas urbanísticas, destaco o Plano Diretor Estratégico (Lei 16.050/14) e a Lei de...
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Advocacia Manhães de Almeida
- 11 de nov. de 2019
LEI DO BEM – Lei nº 11.196/05
Com o objetivo de incentivar a produção e comercialização de imóveis residenciais, o Governo editou a Medida Provisória nº 252/05,...
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Advocacia Manhães de Almeida
- 5 de nov. de 2019
Vou me mudar de apartamento e descobri que o condomínio não aceita animais. O que eu faço?
Em julgamento recente [1], a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o condomínio e/ou a convenção condominial não...
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Advocacia Manhães de Almeida
- 1 de nov. de 2019
Lei da Liberdade Econômica - impactos na vida de empresários e trabalhadores
Singrando os mares dos impactos causados pela LLE nos contratos particulares e no ordenamento civil, conforme trazido no último artigo,...
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Advocacia Manhães de Almeida
- 24 de out. de 2019
Lei da Liberdade Econômica - Alterações no Código Civil
Conforme narrado no último artigo, com o advento e vigência da Lei 13.874/19, foram implementadas mudanças nos ordenamentos jurídicos,...
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Advocacia Manhães de Almeida
- 17 de out. de 2019
Lei da Liberdade Econômica - primeiras considerações
A Medida Provisória 881/2019, recentemente convertida na Lei nº 13.874, institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica tendo,...
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Advocacia Manhães de Almeida
- 11 de out. de 2019
STJ começa a decidir sobre a locação por temporada via AIRBNB em condomínios residenciais
Nesta quinta-feira, dia 10 de outubro, a 4ª Turma do STJ iniciou o julgamento do Recurso Especial nº 1.819.075, que analisa a...
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Advocacia Manhães de Almeida
- 3 de out. de 2019
Lei da Liberdade Econômica - introdução
Neste mês de outubro, vamos comentar a respeito da nominada Lei da Liberdade Econômica. Dentro de uma lógica capitalista e voltada à...
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Advocacia Manhães de Almeida
- 1 de set. de 2019
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DA LEI N.º 12.349/97 - Operação Urbana Centro
Das Consequências da Declaração para a Transferência de Potencial Construtivo de Imóveis Localizados na Operação para Imóveis...
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Advocacia Manhães de Almeida
- 1 de set. de 2019
Lei da Laje - 13.465/17
A “Lei da Laje”, como comumente vem sendo chamada, foi criada a partir da Medida Provisória de nº 759, de 22 de setembro de 2016, e...
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Advocacia Manhães de Almeida
- 29 de ago. de 2019
Contrato Built to Suit
Tendo início nos Estados Unidos, o contrato built to suit envolve o comprometimento da parte contratante de construir e, posteriormente,...
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Advocacia Manhães de Almeida
- 25 de ago. de 2019
Cautelas jurídicas na aquisição de imóveis - parte IV
Dando continuidade à série de cautelas na aquisição de imóveis, falamos hoje especificamente sobre a aquisição de lote de terreno urbano....
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Advocacia Manhães de Almeida
- 16 de ago. de 2019
Cautelas jurídicas na aquisição de imóveis - parte III
Conforme define o artigo 19 da Lei nº 4591/64, ”considera-se incorporação imobiliária a atividade exercida com o intuito de promover e...
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