Advocacia Manhães de Almeida11 de mar. de 2021TréguaSei que o vírus não dará trégua para podermos, ainda que por um curto espaço de tempo, circular livremente pela Cidade, visitar parentes,...
Advocacia Manhães de Almeida18 de mar. de 2020Moratória tributária às avessasMedidas recentes do Governo do Estado de São Paulo e da Prefeitura Municipal de São Paulo frente ao COVID-19 Ao que se comenta - sem...
Advocacia Manhães de Almeida12 de mar. de 2020Reflexos da Recuperação Judicial nas Ações de DespejoA maioria das empresas desempenham suas atividades em imóveis de terceiros na qualidade de locatários. Todavia, tendo em vista o cenário...
Advocacia Manhães de Almeida4 de mar. de 2020Sobre a obrigação de projetar e construir habitações acessíveisQue se pese a previsão Constitucional do art. 227, §2º da CF/88, na qual disserta sobre a previsão da construção dos logradouros,...
Advocacia Manhães de Almeida27 de fev. de 2020Bate papo com Raul Juste LoresJornalista, escritor, pesquisador de arquitetura e urbanismo, e editor chefe da Vejinha (Veja São Paulo), Raul Juste Lores nos concedeu...
Advocacia Manhães de Almeida14 de fev. de 2020A atualização monetária das condenações judiciais contra a Fazenda PúblicaMuito se discutia como eram tratadas as atualizações monetárias das condenações impostas contra as Fazendas Públicas, antes da inscrição...
Advocacia Manhães de Almeida24 de nov. de 2019Algumas das propostas de ajustes na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de São PauloEncontra-se em fase de consulta pública a minuta de projeto de lei elaborada pela Prefeitura de São Paulo, que trata de ajustes na Lei de...
Advocacia Manhães de Almeida18 de nov. de 2019Revisão da Lei de Zoneamento de São PauloDentre outros textos legais que tratam das normas urbanísticas, destaco o Plano Diretor Estratégico (Lei 16.050/14) e a Lei de...
Advocacia Manhães de Almeida11 de nov. de 2019LEI DO BEM – Lei nº 11.196/05Com o objetivo de incentivar a produção e comercialização de imóveis residenciais, o Governo editou a Medida Provisória nº 252/05,...
Advocacia Manhães de Almeida5 de nov. de 2019Vou me mudar de apartamento e descobri que o condomínio não aceita animais. O que eu faço?Em julgamento recente [1], a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o condomínio e/ou a convenção condominial não...
Advocacia Manhães de Almeida1 de nov. de 2019Lei da Liberdade Econômica - impactos na vida de empresários e trabalhadoresSingrando os mares dos impactos causados pela LLE nos contratos particulares e no ordenamento civil, conforme trazido no último artigo,...
Advocacia Manhães de Almeida24 de out. de 2019Lei da Liberdade Econômica - Alterações no Código CivilConforme narrado no último artigo, com o advento e vigência da Lei 13.874/19, foram implementadas mudanças nos ordenamentos jurídicos,...
Advocacia Manhães de Almeida17 de out. de 2019Lei da Liberdade Econômica - primeiras consideraçõesA Medida Provisória 881/2019, recentemente convertida na Lei nº 13.874, institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica tendo,...
Advocacia Manhães de Almeida11 de out. de 2019STJ começa a decidir sobre a locação por temporada via AIRBNB em condomínios residenciaisNesta quinta-feira, dia 10 de outubro, a 4ª Turma do STJ iniciou o julgamento do Recurso Especial nº 1.819.075, que analisa a...
Advocacia Manhães de Almeida3 de out. de 2019Lei da Liberdade Econômica - introduçãoNeste mês de outubro, vamos comentar a respeito da nominada Lei da Liberdade Econômica. Dentro de uma lógica capitalista e voltada à...
Advocacia Manhães de Almeida1 de set. de 2019DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DA LEI N.º 12.349/97 - Operação Urbana CentroDas Consequências da Declaração para a Transferência de Potencial Construtivo de Imóveis Localizados na Operação para Imóveis...
Advocacia Manhães de Almeida1 de set. de 2019Lei da Laje - 13.465/17A “Lei da Laje”, como comumente vem sendo chamada, foi criada a partir da Medida Provisória de nº 759, de 22 de setembro de 2016, e...
Advocacia Manhães de Almeida29 de ago. de 2019Contrato Built to SuitTendo início nos Estados Unidos, o contrato built to suit envolve o comprometimento da parte contratante de construir e, posteriormente,...
Advocacia Manhães de Almeida25 de ago. de 2019Cautelas jurídicas na aquisição de imóveis - parte IVDando continuidade à série de cautelas na aquisição de imóveis, falamos hoje especificamente sobre a aquisição de lote de terreno urbano....
Advocacia Manhães de Almeida16 de ago. de 2019Cautelas jurídicas na aquisição de imóveis - parte IIIConforme define o artigo 19 da Lei nº 4591/64, ”considera-se incorporação imobiliária a atividade exercida com o intuito de promover e...