• Advocacia Manhães de Almeida

Lei da Liberdade Econômica - introdução

Neste mês de outubro, vamos comentar a respeito da nominada Lei da Liberdade Econômica.


Dentro de uma lógica capitalista e voltada à liberdade de empreender e fomentar a economia nacional, o Governo Federal traz, para o nosso arcabouço legal, dispositivos que buscam destravar a atividade econômica e estimular a geração de empregos, medida esta que, diga-se, vai ao encontro do programa de governo apresentado durante o processo eleitoral e que se coaduna com outras importantes iniciativas exitosas - como a reforma da previdência e os debates que avançam sobre a reforma tributária.


Há de se enaltecer o trabalho desenvolvido pela Secretaria Especial da Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, na pessoa do Sr. Secretário Paulo Uebel que, além de atuar diretamente na formulação do texto, proporcionou as condições técnicas de argumentação junto ao Congresso Nacional para que este, em uma postura altiva e isenta das discussões menores partidárias, viesse a aprovar o texto ora em comento.


Ao ler o texto de lei, não pude deixar de ver muitas das posições historicamente defendidas por Guilherme Afif Domingos, que, desde sua atuação como Presidente da Associação Comercial do Estado de São Paulo, passando por variados e importantes cargos públicos (Secretário de Estado, Deputado Federal Constituinte, Vice Governador, Ministro, Presidente do Sebrae), sempre trouxe o debate e as propostas de incentivo às pequenas e médias empresas, molas propulsoras da economia nacional e da geração de empregos.


Enfim, nas próximas semanas abordaremos alguns temas tratados na Lei de Liberdade Econômica. Espero que aproveitem e, havendo alguma dúvida, estamos todos à disposição.



Abraços,


Marcelo Manhães

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