Conforme narrado no último artigo, com o advento e vigência da Lei 13.874/19, foram implementadas mudanças nos ordenamentos jurídicos,...

A Medida Provisória 881/2019, recentemente convertida na Lei nº 13.874, institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica tendo,...

Nesta quinta-feira, dia 10 de outubro, a 4ª Turma do STJ iniciou o julgamento do Recurso Especial nº 1.819.075, que analisa a...

Neste mês de outubro, vamos comentar a respeito da nominada Lei da Liberdade Econômica. Dentro de uma lógica capitalista e voltada à...

Das Consequências da Declaração para a Transferência de Potencial Construtivo de Imóveis Localizados na Operação para Imóveis...

A “Lei da Laje”, como comumente vem sendo chamada, foi criada a partir da Medida Provisória de nº 759, de 22 de setembro de 2016, e...

Tendo início nos Estados Unidos, o contrato built to suit envolve o comprometimento da parte contratante de construir e, posteriormente,...

Dando continuidade à série de cautelas na aquisição de imóveis, falamos hoje especificamente sobre a aquisição de lote de terreno urbano....

Conforme define o artigo 19 da Lei nº 4591/64, ”considera-se incorporação imobiliária a atividade exercida com o intuito de promover e...

Sobre a compra de imóveis usados Depois de muita procura e escolhido o imóvel que se enquadra nas suas necessidades e condições de...

Sob o aspecto jurídico, as cautelas que devemos ter referem-se à documentação do vendedor e do imóvel que, em muitos casos, mostram-se basta

"Associação de moradores diz que shopping destruiu parte do Casarão de Nhonhô Magalhães; empresa nega e diz ter aval de órgãos oficiais....