Obrigações, responsabilidades e limitações do condomínio em relação ao COVID-19
QUAIS OS MECANISMOS QUE PODEM E DEVEM SER ADOTADOS PELO CONDOMÍNIO PARA PROTEGER SEUS MORADORES? EM CONTRAPARTIDA, QUAIS AS ATITUDES DOS...
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Advocacia Manhães de Almeida
27 de mar. de 2020
Decreto de Estado de Calamidade em Razão da Pandemia do COVID-19
POSSÍVEIS IMPACTOS PARA A ENTREGA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS FUTUROS EM RAZÃO DE EVENTUAL SUSPENSÃO DO PRAZO DO ALVARÁ DE EXECUÇÃO...
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Advocacia Manhães de Almeida
18 de mar. de 2020
Moratória tributária às avessas
Medidas recentes do Governo do Estado de São Paulo e da Prefeitura Municipal de São Paulo frente ao COVID-19 Ao que se comenta - sem...
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Advocacia Manhães de Almeida
12 de mar. de 2020
Reflexos da Recuperação Judicial nas Ações de Despejo
A maioria das empresas desempenham suas atividades em imóveis de terceiros na qualidade de locatários. Todavia, tendo em vista o cenário...
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Advocacia Manhães de Almeida
4 de mar. de 2020
Sobre a obrigação de projetar e construir habitações acessíveis
Que se pese a previsão Constitucional do art. 227, §2º da CF/88, na qual disserta sobre a previsão da construção dos logradouros,...
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Advocacia Manhães de Almeida
27 de fev. de 2020
Bate papo com Raul Juste Lores
Jornalista, escritor, pesquisador de arquitetura e urbanismo, e editor chefe da Vejinha (Veja São Paulo), Raul Juste Lores nos concedeu...
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Advocacia Manhães de Almeida
14 de fev. de 2020
A atualização monetária das condenações judiciais contra a Fazenda Pública
Muito se discutia como eram tratadas as atualizações monetárias das condenações impostas contra as Fazendas Públicas, antes da inscrição...
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Advocacia Manhães de Almeida
6 de dez. de 2019
Seminário Jurídico do Secovi-SP destaca temas da atualidade no Direito Imobiliário
Foi divulgado, no site do Secovi-SP, um coligado de tudo o que foi apresentado e debatido no último Seminário Jurídico ocorrido no dia 25...
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Advocacia Manhães de Almeida
24 de nov. de 2019
Algumas das propostas de ajustes na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de São Paulo
Encontra-se em fase de consulta pública a minuta de projeto de lei elaborada pela Prefeitura de São Paulo, que trata de ajustes na Lei de...
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Advocacia Manhães de Almeida
18 de nov. de 2019
Revisão da Lei de Zoneamento de São Paulo
Dentre outros textos legais que tratam das normas urbanísticas, destaco o Plano Diretor Estratégico (Lei 16.050/14) e a Lei de...
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Advocacia Manhães de Almeida
11 de nov. de 2019
LEI DO BEM – Lei nº 11.196/05
Com o objetivo de incentivar a produção e comercialização de imóveis residenciais, o Governo editou a Medida Provisória nº 252/05,...
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Advocacia Manhães de Almeida
5 de nov. de 2019
Vou me mudar de apartamento e descobri que o condomínio não aceita animais. O que eu faço?
Em julgamento recente [1], a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o condomínio e/ou a convenção condominial não...
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