Revisão da Lei de Zoneamento de São Paulo
Dentre outros textos legais que tratam das normas urbanísticas, destaco o Plano Diretor Estratégico (Lei 16.050/14) e a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei 16.402/16), também conhecida como Lei de Zoneamento. A despeito de serem legislações ainda bastante novas (que não deveriam, portanto, exigir revisões de conteúdo em tão curto espaço de tempo), verificou-se a necessidade de alguns ajustes na Lei de Zoneamento, razão pela qual, em 2017, a Secretaria Municipal d
