Marcelo Manhães fala sobre direito à moradia

O planejamento sucessório deixou de ser um tema restrito a grandes patrimônios. Hoje, famílias de todos os perfis buscam formas de evitar conflitos, reduzir custos e assegurar a continuidade do patrim

O que é o direito de preferência? É uma proteção jurídica concedida ao inquilino que deseja adquirir o imóvel em que reside ou mantém atividade. Previsto entre os artigos 27 e 34 da Lei do Inquilinato

As áreas de preservação ambiental (APAs) têm suma relevância na proteção de recursos naturais. Conforme definição legal: “ A Área de...