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  • Advocacia Manhães de Almeida

Convivência em condomínios: regras e dicas importantes

Os condomínios são tidos como espaços seguros, harmônicos e tranquilos. No entanto, por se tratar de um ambiente que abriga diversas pessoas, os conflitos são mais recorrentes do que imaginamos. De antemão, o bom senso e as boas práticas devem ser seguidos para obter um convívio pacífico. Por outro lado, há também algumas normas estabelecidas pelo Código Civil e pelo Regimento Interno a fim de proporcionar a todos uma moradia igualitária. Quando se trata de morar em um residencial, é preciso atentar-se a algumas questões que provocam discórdias. Fala-se nos “6 Cs dos Condomínios”, ou seja, 6 situações que provocam desentendimentos: Carro: problemas nas garagens; Cachorro: há condôminos que não querem animais de estimação; Cano: problemas relacionados a encanamento ou vazamento; Crianças: em decorrência de algumas que provocam muito barulho; Calote: a inadimplência é um grande problema, pois os demais condôminos acabam pagando por aquele que não honra com a sua cota parte; Churrasco: pessoas que usam as áreas comuns sem o devido cuidado. Vamos comentar algumas dessas situações:

Barulho Ruídos excessivos ou sons altos são motivos constantes de desentendimentos entre os condôminos. Aqui, é válido ficar atento ao horário em que é permitido “fazer barulho”, porém sem ultrapassar os limites e, claro, sempre tendo consciência e prudência.

Garagem e estacionamento Sem dúvidas, um dos principais assuntos que mais causam balbúrdias entre os vizinhos são as vagas destinadas aos meios de locomoção. Obviamente, cada condomínio estabelece quais são as diretrizes que devem ser seguidas pelos residentes. Por outro lado, é importante que cada um respeite os limites de velocidade e que faça o uso adequado do espaço.

Obras e reformas Antes de quebrar a parede ou pintar as portas, é preciso ter o consentimento do síndico e, muitas vezes, do conselho (se houver), analisando o projeto de engenharia do prédio para verificar se os ajustes não modificarão as estruturas do empreendimento. Além disso, é necessário que este saiba outras informações como a duração dos reparos, horários e movimentação dos prestadores de serviços.

Além das dicas e sugestões, há também regras estabelecidas pelo Código Civil e a Convenção do Condomínio. Um documento que se faz necessário nas edificações é o Regimento Interno, que reúne normas básicas que buscam mitigar os atritos e promover o bem-estar de todos.


Aqueles que moram e frequentam condomínios devem respeitar as regras dispostas no Código Civil (Lei 10.406/02), na Convenção do Condomínio e no Regimento Interno. Todos devem conhecer essas normas, seja para que se mantenha um convívio sadio entre os moradores do condomínio, para que não se infrinjam tais regras e, com isso, venham a ser surpreendidos com aplicações de multas que podem ser bastante relevantes.


Para vivermos em coletividade, é preciso termos empatia e gentileza. No fim, residir neste tipo de imóvel requer atenção e comprometimento por parte dos seus componentes. Por isso, antes de mudar-se para este tipo de estadia, certifique-se sobre as normas, bem como as regras internas, para não ficar desprevenido em algumas situações.


Fontes:

https://portergroup.com.br/blog/codigo-civil-condominio/#:~:text=O%20C%C3%B3digo%20Civil%20em%20condom%C3%ADnios,para%20a%20organiza%C3%A7%C3%A3o%20das%20Assembleias.

https://a10condominios.com.br/noticia/169/Conviv%C3%AAncia-em-condom%C3%ADnio

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