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  • Advocacia Manhães de Almeida

A tragédia da boate Kiss: uma vergonha para nós, brasileiros.

Se não te indigna, algo sério - e muito ruim - está acontecendo com você. Fui previamente alertado: é forte!

Sim! Na verdade, muito mais que isso. A série “Todo dia a mesma noite”, disponível na Netflix, vai além de uma produção forte, emocionante e provocativa. Ela coloca a todos nós, brasileiros, como partícipes de um crime e de uma maldade atroz ao não nos indignarmos, ao não nos revoltarmos, ao permanecermos inertes e absortos diante de tamanha injustiça.

A morte de 242 pessoas, no dia 27 de janeiro de 2013 (há exatos 10 anos), teve uma causa que poderia ter sido evitada. Pelo que se viu nessa série, não teríamos vivido essa tragédia se: a) todos os equipamentos de segurança estivessem em plena condição de uso;

b) o local do evento contasse com uma brigada de incêndio devidamente treinada e equipada;

c) o limite de pessoas permitido para o local tivesse sido respeitado;

d) o forro utilizado no teto para melhoria acústica (espuma acústica) não propagasse, em caso de combustão, o gás cianeto; e) os músicos tivessem utilizado o sinalizador destinado para uso interno e não o de uso externo, responsável pelo início do incêndio;

f) logo no início do incêndio, tivesse sido comunicado no microfone o fato e começado, assim, o esvaziamento do local;

g) houvesse rotas de fugas;

h) as autoridades públicas tivessem o cuidado de avaliar com rigor as concessões de alvarás de funcionamento de locais para eventos e zelar por constantes vistorias com o foco da segurança.

Mas não. Por dinheiro, e só por dinheiro, é que os 242 jovens morreram naquela noite, além de cerca de 600 pessoas que sofrem, em seus corpos, as sequelas da ganância dos empresários e músicos e da omissão - para dizer o mínimo - do poder público. Se o fato já não fosse suficientemente trágico, o processo de apuração de responsabilidade e julgamento dos culpados conseguiu piorar, de forma sádica, a situação.

Depois da superação de muitos entraves processuais, o julgamento ocorrido em dezembro de 2021 foi anulado em agosto de 2022, também por questões processuais. Resultado: passados 10 anos, não há uma única pessoa responsabilizada, sob o ponto de vista penal e civil, pelo que aconteceu no dia 27 de janeiro de 2013. Não posso entender que o nosso sistema jurídico aceite uma situação como essa.

Vimos nos últimos meses tantas discussões sobre “atos (anti) democráticos”; cartas em prol da Democracia lidas com furor no pátio da tradicional Faculdade do Largo de São Francisco (da qual tenho orgulho de ter lá me graduado); mas, ao mesmo tempo, deixamos passar incólume uma situação absurda como essa. Tudo fica sem sentido e pequeno diante de tamanha injustiça.

Qual o valor da discussão sobre liberdade de imprensa, sobre invasões desvairadas a prédios públicos, sobre a responsabilidade fiscal de um gestor público ou de uma briga demagógica do Presidente da República com o Presidente do Banco Central por causa da taxa de juros, se o(a) seu(sua) filho(a) é assassinado(a) e o Judiciário fecha a porta para você e te diz, 10 anos depois da morte dele(a), que ninguém ainda pode responder pelos atos criminosos que praticou?

Rogo aos 11 Ministros do STF que representam o Poder Judiciário que, de alguma forma, avoquem esse caso e decidam. Não posterguem esse sofrimento às famílias das vítimas! Não deixem as famílias que estão dilaceradas com a tragédia sem uma resposta.

Libertem essas pessoas que, hoje, estão presas na busca de Justiça para que assim, após dez anos, possam viver o seu luto. Mas, se nada for feito, é porque os fatos relatados não sensibilizam os nossos julgadores supremos e, então, como disse no título deste texto, algo sério, e muito ruim, está acontecendo no Brasil.

- Marcelo Manhães de Almeida


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