• Fonte: Secovi

Cautelas Jurídicas na Aquisição de Imóveis OAB - Bauru

Palestra em Bauru discute cautelas na aquisição de imóveis

O advogado Marcelo Manhães mostrou a importância de adotar as cautelas jurídicas no setor imobiliário 16/08/2016

A regional do Secovi-SP em Bauru, em parceria com a 21ª Subseção da Ordem dos Advogados de São Paulo, realizou no dia 4/8 a palestra “Cautelas jurídicas para aquisição de imóveis”, com abertura de Bruno Pegorin, diretor de economia e estatística do Secovi Bauru, e saudação de Riad Elia Said, diretor regional do Secovi em Bauru. O palestrante da noite foi o advogado Marcelo Manhães de Almeida, especialista em Direito Imobiliário e Urbanístico e presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SP.

Destinada a associados, corretores de imóveis, advogados, construtoras, loteadoras, incorporadores e demais interessados, a palestra contou com 140 ouvintes, que, ao final, participaram de um debate sobre as leis vigentes para o procedimento de aquisição de imóveis.

Marcelo iniciou sua fala expondo as principais diferenças entre as cautelas necessárias para a compra de um imóvel na planta e daquele já construído, sempre ressaltando a importância de não assinar nenhum contrato antes de uma análise minuciosa da certidão de matrícula do imóvel. Para o advogado, a análise documental é o primeiro passo para uma compra bem sucedida.

Entre as informações mais relevantes para o procedimento da compra, estão os dados da incorporadora, da construtora e também das empresas participantes do empreendimento. Marcelo também ressaltou algumas observações específicas para minimizar riscos durante a transação imobiliária, como a garantia de um prazo de entrega, para imóveis ainda na planta, a checagem da taxa de juros e, principalmente, o inadimplemento, que é o não cumprimento das cláusulas do contrato.

Para os imóveis já construídos, o advogado destacou três pontos importantes: o estado do imóvel, a condição do vendedor e as possíveis dívidas do imóvel. Durante sua fala, Marcelo contou diversas experiências na área, demonstrando que é preciso ter conhecimento vasto sobre o tema para garantir que a operação de compra e venda imobiliária ocorra sem nenhum imprevisto para o cliente.

Ao final da palestra, o advogado deu dicas valiosas. Segundo Marcelo, o cliente deve visitar o imóvel desejado em diferentes datas e horários, a fim de conhecer a vizinhança e a dinâmica do endereço. As dicas também se estenderam aos advogados e corretores, os quais devem estar atentos aos dados pessoais e jurídicos do vendedor, garantindo, assim, uma compra segura. Durante a sessão de perguntas, discutiu-se, principalmente, a eficácia da Lei nº 13.097/2015, que entrou em vigor em fevereiro de 2015 e garante a concentração dos atos na matrícula do imóvel.

O diálogo mostrou-se esclarecedor para todo o público que participou desse Ciclo de Palestras. Solicitou-se aos participantes a entrega de um agasalho, que será doado ao Centro Espírita Amor e Caridade de Bauru.


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